“Que he o Codigo Civil?”: Knowledge and Practices of Civil Codification in Brazil (1822-1917)

O projeto de pesquisa busca investigar a história da codificação civil no Brasil do longo século XIX como uma história da construção de novas maneiras de conceber e de comunicar conhecimento jurídico. Usualmente investigada pela ótica da dogmática do direito privado, a leitura da história da codificação civil costuma estar associada a uma narrativa triunfalista de modernização e nacionalismo. A análise dos processos latinoamericanos, por sua vez, é geralmente feita de modo a impor as experiências europeias como tipo-ideal universalizante, interpretando-se realidades distintas a partir do enquadramento teórico da recepção de modelos e dos binômios atraso-modernização e centro-periferia. Este projeto pretende reposicionar o problema de pesquisa deslocando o foco dos "porquês" da ausência de codificação no Brasil do século XIX para o "como" de sua prática. Visa investigar os formatos de circulação, organização e difusão de informação normativa ao compreender o debate sobre a codificação como um laboratório de práticas comunicativas, midiáticas e epistêmicas. Neste laboratório, conceitos e teorias eram traduzidos e redefinidos a partir de questões locais, como a persistência da escravidão e de espaços normativos como a casa e a Igreja. A proposta ampara-se em fontes doutrinárias, debates parlamentares, documentos políticos, imprensa diária e expressões iconográficas para reconstruir o debate em torno das mudanças e permanências nas formas do direito no período que vai da Independência do Brasil à promulgação do primeiro Código Civil.