Direito Administrativo em rede: um estudo sobre a tradução e circulação dos conceitos de centralização e descentralização nos discursos dos administrativistas das nações ibéricas e americanas na segunda metade do XIX

A experiência jurídica vai muito além das fronteiras de um Estado; ao contrário, não se limita por elas. Existe um eixo transnacional comum habitado pelos juspublicistas, cujo diálogo constrói um `espaço de trânsito´ que pode ser identificado por elementos que vão desde as citações de um doutrinador ao outro, como também por recortes de periódicos dando conta das idas e vindas dos autores entre os países, e ainda textos publicados em artigos e revistas científicas comuns. Nesta geografia jurídica, os conceitos não só transitam e são traduzidos pelos autores, mas também podem adquirir, a depender do local, roupagens e significações diversas. A partir destes pressupostos, e considerando que os conceitos transitam entre culturas jurídicas diversas e são traduzidos por meio de processos que podem ser mais ou menos criativos em relação às suas fontes, o objeto desta pesquisa se concentra na investigação dos discursos utilizados pelos doutrinadores de direito administrativo de selecionadas nações (Espanha, México, Chile, Argentina e Brasil) para a construção, entre 1843-1923, dos conceitos de centralização e descentralização (e seus termos colaterais como self-government, autonomia e federalismo). A hipótese a ser investigada é de que o uso destes conceitos foi determinante no state building daquelas nações, e em alguma medida também implicou no domínio estratégico das periferias como locais importantes para a manutenção de uma unidade nacional, resolvendo a tensão política existente entre poder central-local, e estabilizando o projeto nacional.