African Slavery in the Theological-Political Discourse of Portuguese America, 16th to 18th Centuries

This project focuses on the analysis of the intellectual controversies related to the moral nature of African slavery between the 16th and 18th centuries. Often examined as an economic and social phenomenon, modern slavery can also be understood through the theological-political debates formulated within the paradigm of Second Scholasticism, which were central to the governance of the colonies and emerged as a topic of Iberian statecraft during overseas expansion. The textuality of natural rights, grounded in the legal-canonical tradition, modulated political practices and tended toward progressive secularization from the mid-17th century onward. At this time, a significant increase in positive laws aimed at attenuating the customary violence against slaves can be observed. The recognition of natural rights was inherently political, as it defined consciousness and spheres of action, explained and justified the "natural" order of politics and social relations, and determined the adoption of legal procedures. Thus, this investigation seeks to explore the historical foundations of natural rights as they were applied to theories of enslavement and the incorporation of Africans by Catholic moral theology, understood here as an indispensable body of knowledge for defining justice and equity in colonial societies, particularly in Portuguese America.

[Portuguese]

Escravidão africana no vocabulário teológico-político da América portuguesa, séculos XVI a XVIII

Este projeto se volta para a análise das controvérsias intelectuais acerca da natureza moral da escravidão africana, entre os séculos XVI e XVIII. Frequentemente analisada como fenômeno econômico e social, a escravidão moderna pode ser também compreendida a partir dos debates teológico-políticos formulados sob o paradigma da Segunda Escolástica, centrais para o governo das colônias, e que emergiram como tópico para a razão de estado ibérica na expansão ultramarina. A textualidade dos direitos naturais, alicerçada na tradição jurídico-canônica, modulava o exercício da política e tendeu à progressiva secularização a partir de meados do século XVII, quando é possível observar o maior volume de leis positivas que procuravam mediar a costumeira violência em relação aos escravos. O reconhecimento de direitos naturais era político por definição, tendo em vista que definia a consciência e os espaços de ação, explicava e justificava a ordem “natural” da política e das coisas, definia a adoção de procedimentos legais. Trata-se, portanto, de investigar as bases históricas dos direitos naturais tais como elas foram aplicados às teorias da escravização e da incorporação dos africanos pela teologia moral católica, entendida aqui como um saber incontornável para a definição do justo e da justiça nas sociedades coloniais, em particular, na América portuguesa.